terça-feira, 10 de novembro de 2009

Direitos Autorais no Brasil

Recentemente li um artigo de Bruno Magrani, em Além das redes, falando sobre direitos autorais. Já no início da leitura fiquei surpresa com o tempo previsto para que o autor tenha exclusividade sobre sua obra: durante toda a sua vida e mais 70 anos após sua morte. Antes disso ninguém poderá copiar, remixar ou fazer qualquer uso da obra sem autorização do autor ou de sua família. A lei prevê limitações e exceções acerca dos direitos autorais, mas as mais comuns são a citação, a paródia e a paráfrase.
Sempre se buscou, segundo o autor, um equilíbrio entre os direitos de autor e os interesses da coletividade em usufruir das obras, mesmo porque a disponibilidade da produção intelectual aumenta o repertório cultural de onde uma nação se alimenta inclusive para produzir outras obras. Esse equilíbrio é quebrado com a maximização dos direitos do autor sobre a obra com a Lei de Direitos autorais Lei nº9.610/98, onde até o direito individual de fazer reprodução para uso pessoal de qualquer obra é proibido e se torna crime.
O movimento em reação a essa maximização dos direitos de autor vem invovar o artigo 5º da Constituição Federal e os incisos XVII e XVII e atribuir ao direito de autor a aplicação da função social da propriedade. Durante a leitura Bruno Magrani nos remete à vários problemas que essa interpretação doutrinária pode levar apesar de sua eficácia a curto prazo. Assim, atribuir ao direito de autor a função social da propriedade pode acarretar problemas de ordem política, social e de domínio da atividade cotidiana das pessoas.
A sugestão de Magrani, é que se atribua outro princípio para se defender o direito social ao uso das obras intelectuais, que se trata do Artigo 5º da Constituição Federal em seus incisos IX e XIV e artigo 215, que tratam da liberdade de expressão, acesso à informação, e a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional. Esse princípio seria mais educativo do que o primeiro e traria resultados a longo prazo.

Um comentário:

  1. Parabéns ! o seu blog é muito legal e fala de váarios temas ! tá de parabéns ! *-* '

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